Nesse artigo vamos tratar de maneira geral sobre a Nota Fiscal eletrônica e falar dos prazos colocados pelo governo para começar a emitir a NF-e nos estados.
A nota fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou de serviços. 

OBS: o Aegro só irá emitir, por enquanto, para o estado do Mato Grosso e da Bahia.

Sugiro ler a notícia nesse link: <https://blog.aegro.com.br/nota-fiscal-eletronica-de-produtor-rural/>

Com o Aegro é possível gerá-la facilmente pelo seu computador, sendo autorizada imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
Link de apoio: http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/11998506-produtores-rurais-tiram-duvidas-sobre-a-emissao-de-nota-fiscal-eletronica.
Nessa primeira versão teremos:

  • Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de receitas agrícolas, sendo somente possível a emissão por CPF;
  • Envio de e-mail automático com o DANFE;
  • Impressão do DANFE;
  • Cancelamento de NFe emitida;
  • Carta de correção de NFe emitida.

O QUE MUDOU?
A grande mudança está no modelo de emissão, antes, a emissão da NF-e por produtor rural vinculado ao CPF só era possível utilizando o “Emissor de Nota Fiscal Avulsa”, normalmente disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.

Agora, a nova versão, introduzida pelo Projeto Nacional da NF-e, permite que o Produtor Rural com Pessoa Física e Inscrição Estadual (CPF-IE) emita NF-e utilizando aplicação própria, sem acesso ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Já o produtor que tem CNPJ continua fazendo a emissão na nota normalmente.

INFORMAÇÕES POR ESTADO SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA:

MATO GROSSO

A partir do dia 01/07/2019 a nota fiscal eletrônica vai se tornar obrigatória. Ao utilizar esse modo, você vai abranger todos os impostos e taxas exigidos pelo governo. Porém, nos casos de trânsito de bem ou mercadoria dentro do estado ainda é possível fazer a nota fiscal avulsa, desde que a NF-e seja emitida antes da entrega ao destinatário mato-grossense ou antes da passagem pela divisa interestadual.

BAHIA
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica começa dia 01/07/2019.

RIO GRANDE DO SUL
Após uma prorrogação de prazo, a emissão da NF-e vai ser obrigatória para todos os produtores rurais a partir de 01/01/2020.

RONDÔNIA
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica começa dia 01/01/2020. O prazo foi determinado no Decreto 22530, publicado em 15 de janeiro de 2018, permitindo que até essa data (31/12) sejam usadas notas fiscais de produtor Modelo 4, emitidas em talão impressos. No entanto, é importante lembrar que até o último dia útil de cada mês é preciso emitir uma nota fiscal eletrônica avulsa (Modelo 55) para cada destinatário, englobando todas as operações realizadas no mês.

MINAS GERAIS
Desde o final de 2018, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) disponibilizou a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelos produtores rurais.

OUTROS ESTADOS

O governo tem a intenção de tornar a emissão da NF-e obrigatória em todos os estados a partir de 2020, porém ainda não temos informações de outros cronogramas estaduais.

O QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA PARA EMITIR UMA NOTA FISCAL ELETRÔNICA?

Passo 1 - Cadastros:
Para realizar a emissão da NF-e, é necessário cadastrar-se na Secretaria da Fazenda de seu estado. Assim, recomendamos que entre em contato com a secretaria para tirar todas as dúvidas.

É importante ressaltar que cada secretaria estadual tem um procedimento e pode exigir informações diferentes.

Passo 2 - Certificados necessários:

  • e-CPF (certificado digital para pessoa física);
  • Certificado digital tipo A1 que siga as regras do ICP-Brasil (por enquanto, o Aegro irá aceitar somente o tipo de certificado A1).

OBS: Ressaltamos que não é necessário um certificado digital para cada propriedade. Esses certificados são comprados na Serasa, Correios, Caixa Econômica ou online, como pela SafeWeb.

Passo 3 - Utilizar o Aegro para emitir a NF-e:

A partir de 1 de Julho de 2019, o Aegro estará pronto para emitir as notas fiscais eletrônicas. Além disso, terão materiais de apoio e uma equipe preparada para auxiliar o usuário na emissão. 

O Aegro irá enviar a nota para o destinatário, facilitando e automatizando essa etapa. Além disso, será possível integrar as informações das notas com o controle de vendas e do financeiro.

O QUE FAZER SE A INTERNET NÃO ESTIVER FUNCIONANDO?

"Naqueles casos em que não houver disponibilidade de internet, o produtor vai poder circular com a nota fiscal de papel para que ele não fique parado no campo e para que a operação dele não seja prejudicada. Por não ter valor fiscal, o documento deverá ser substituído por uma nota fiscal eletrônica no prazo de até 7 dias, do momento do uso deste documento."
Fonte segundo a SEFAZ do Mato Grosso. Usuários de outros estados podem verificar a procedência com a secretaria estadual correspondente. Disponível em: http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/11998506-produtores-rurais-tiram-duvidas-sobre-a-emissao-de-nota-fiscal-eletronica 

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#atualizado em 19/06/2019#

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