Para realizar a emissão da NF-e, é necessário cadastrar-se na Secretaria da Fazenda de seu estado. Assim, recomendamos que entre em contato com a secretaria para tirar todas as dúvidas.
🚧 É importante ressaltar que cada secretaria estadual tem um procedimento e pode exigir informações diferentes.
Quais notas o Aegro emite?
Nota fiscal eletrônica de saída (CFOP iniciando em 4,5 ou 6. Não emitimos CFOP iniciados em 1,2 ou 3 pois são de entrada) e por CPF.
Documentos necessários para emitir NFe pelo Aegro
Certificado digital tipo A1 que siga as regras do ICP-Brasil. Veja aqui como conseguir o seu certificado -> Tudo o que você precisa saber para emitir o certificado digital para produtor rural
e-CPF (certificado digital para pessoa física);
O Aegro não emite NFA-e ou de entrada. Também não aceitamos certificado A3 ou e-cnpj para emissão.
Como emitir a NF-e?
🚧 Para o preenchimento dos dados de impostos e dados particulares, recomendamos que converse um profissional de contabilidade.
Para emitir uma Nota Fiscal eletrônica, é necessário realizar a venda de uma produção agrícola. Ou seja, realizar uma venda da sua produção. Feito esse procedimento corretamente, irá poder selecionar a opção: "Emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural pelo Aegro".
Após o usuário selecionar que quer emitir uma nota fiscal eletrônica, ficarão disponíveis vários campos de preenchimento obrigatório.
Em seguida, entraremos de fato no processo de emissão da NF-e, que está dividido em partes e organizado na ordem que aparece no Aegro.
Parte 1 - Informações gerais
Pontos de atenção:
Agora temos duas datas: a data de lançamento (que se refere a data do lançamento da receita) e a data de emissão (que se refere a data que você vai emitir sua NF-e). A data de emissão não pode ser uma data futura, entretanto, em alguns casos, pode ser uma data passada. Vale sempre consultar seu contador(a).
O número de série e o próximo número da nota fiscal eletrônica: são informações que podem ser editadas no passo seguinte (Passo 2 - Emitente e destinatário), isso acorre para evitar que ocorram números repetidos ou quebrados nas suas notas fiscais. O número de série e próximo número da NF-e só serão definidos quando esta for autorizada pela SEFAZ.
Parte 2 - Emitente e destinatário
Nessa parte selecionaremos o emitente e o destinatário. Sempre que forem novos emitentes ou novos destinatários, será necessário fazer um novo cadastro.
Primeiramente temos a parte do "Emitente", que é quem está emitindo a nota, ou seja, o usuário responsável pela emissão.
Ao clicar para selecionar o Emitente, você vai ter que fazer o cadastro dessas pessoas. Para isso, basta clicar em "+ Novo cadastro", abrindo a janela que aparece abaixo. É necessário preencher todos os campos.
Após selecionado o emitente, deve-se proceder para o cadastro do Destinatário.
Ao clicar para selecionar o destinatário, você vai ter que fazer o cadastro. Para isso, basta clicar em "+ Novo cadastro". Feito isso, abrirá a janela para efetuar o cadastro e, para fazê-lo, é necessário preencher todos os campos da mesma forma que o cadastro do emitente.
Após preencher todos os dados necessários do emitente e destinatário, a tela ficará assim:
Importante ressaltar que o endereço principal de entrega será o endereço de cobrança que aparecerá na NF-e.
Parte 3 - Código Fiscal de Operações
Finalidade da nota
A maioria das notas terá finalidade “Normal”, como no caso de uma venda.
Ajuste - ajusta escrituração fiscal em operações sem qualquer produto e/ou mercadoria.
Complementar - complementa valores que faltaram em uma nota fiscal especifica.
Devolução ou retorno - para registrar devolução ou retorno de insumos/mercadorias.
🚧 Quando a nota for de finalidade Complementar ou Ajuste ou Devolução ou retorno, aparecerá um campo extra que deve ser preenchido com a chave de acesso da nota referenciada deste processo.
CFOP
O CFOP é o campo para registro da "natureza da operação". No Aegro você encontrará os CFOPs iniciando em 4,5 ou 6. Não emitimos CFOP iniciados em 1,2 ou 3 pois são de entrada
Parte 4 - Produtos e serviços
É importante esclarecer que os próximos campos devem ser conferidos com seu contador ou contadora.
Após adicionar um produto e colocar a quantidade e os valores, o usuário deve clicar em "INFORMAR", para prosseguir para os dados fiscais. Abrirá a seguinte janela:
Os campos que aparecem entre "Dados fiscais do produto" e "ICMS" serão padrão para todas as "Situações tributárias". São eles: CFOP, NCM, CEST, entre outros.
É necessário o usuário selecionar o ICMS, que terá as seguintes opções:
51 - Diferimento;
20 - Redução da base de cálculo;
00 - Tributada integralmente;
40 - Tributação isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
10 - Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
70 - Redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 - Outros.
Cada tipo de ICMS terá campos específicos para serem preenchidos. Usamos o exemplo da situação 40 - Isenta:
Finalizando esse processo de tributação o usuário poderá passar para a próxima etapa.
Parte 5 - Frete
Para inserir o tipo do frete, basta clicar na barra. Irão aparecer as seguintes opções:
Contratação do Frete por conta do Emitente (CIF);
Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
Contratação do Frete por conta de Terceiros;
Transporte Próprio por conta do Emitente;
Transporte Próprio por conta do Destinatário;
Sem Ocorrência de Transporte (sem frete).
Tendo escolhido o tipo do frete, precisa-se preencher algumas informações como: transportadora, peso líquido total, peso bruto total, valor do frete; conforme o exemplo a seguir:
Parte 6 - Valores
Nesse aparecerá o valor total com cada desconto contabilizado e, por fim, o valor líquido da venda.
Parte 7 - Recebimento
Nessa parte, serão colocadas a conta bancária que entrará a receita, além da forma de recebimento.
Métodos disponíveis:
Dinheiro
Cheque
Cartão de Crédito
Cartão de Débito
Depósito Bancário
Pagamento Instantâneo (PIX)
Transferências Bancárias, Carteira Digital
Sem Pagamento
Outros (caso escolha essa opção abrirá um novo campo para detalhamento)
Logo abaixo disso, é possível colocar informações complementares do contribuinte e do fisco.
Finalizando a emissão
Após os campos serem preenchidos, falta finalizar a emissão. Algumas situações podem ocorrer:
NF-e em andamento: significa que existem campos não preenchidos ou inconsistências. Pode-se ver o que precisa ser corrigido ao clicar em "CONFERIR DADOS". Abrirá a seguinte janela:
NF-e pronta para ser emitida: após feitas as devidas correções, irá aparecer a mensagem de que a nota fiscal está pronto para ser emitida.
Para finalizar, deverá clicar em "SALVAR E EMITIR". Após essa ação, poderão aparecer as seguintes mensagens:
NF-e rejeitada pela SEFAZ: isso significa que a nota fiscal foi rejeitada pela SEFAZ pois há um erro ou inconsistência nas informações enviadas. Este erro ou inconsistência só pode ser validado pela SEFAZ.
NF-e emitida com sucesso: a nota foi enviada e recebida pela Receita. Podemos imprimir a versão final, clicando no ícone de impressora.
Pronto! Esse é o fluxo de emissão de nota fiscal eletrônica do Aegro.
Para saber como cancelar ou corrigir uma emissão, clique no link verde.
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Caso continue com alguma dúvida é só entrar em contato conosco, estamos a disposição para ajudá-lo(a)!