Para realizar a emissão da NF-e, é necessário cadastrar-se na Secretaria da Fazenda de seu estado. Assim, recomendamos que entre em contato com a secretaria para tirar todas as dúvidas.
🚧 É importante ressaltar que cada secretaria estadual tem um procedimento e pode exigir informações diferentes.
Quais notas o Aegro emite?
Nota fiscal eletrônica de saída (CFOP iniciando em 4,5 ou 6. Não emitimos CFOP iniciados em 1,2 ou 3 pois são de entrada) e por CPF.
Documentos necessários para emitir NFe pelo Aegro
Certificado digital tipo A1 que siga as regras do ICP-Brasil. Veja aqui como conseguir o seu certificado -> Tudo o que você precisa saber para emitir o certificado digital para produtor rural
e-CPF (certificado digital para pessoa física);
O Aegro não emite NFA-e ou de entrada. Também não aceitamos certificado A3 ou e-cnpj para emissão.
Como emitir a NF-e?
🚧 Para o preenchimento dos dados de impostos e dados particulares, recomendamos que converse um profissional de contabilidade.
Para emitir uma Nota Fiscal eletrônica, é necessário realizar a venda de uma produção agrícola. Ou seja, realizar uma venda da sua produção. Feito esse procedimento corretamente, irá poder selecionar a opção: "Emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural pelo Aegro".
Após o usuário selecionar que quer emitir uma nota fiscal eletrônica, ficarão disponíveis vários campos de preenchimento obrigatório.
Em seguida, entraremos de fato no processo de emissão da NF-e, que está dividido em partes e organizado na ordem que aparece no Aegro.
Parte 1 - Informações gerais
Pontos de atenção:
Agora temos duas datas: a data de lançamento (que se refere a data do lançamento da receita) e a data de emissão (que se refere a data que você vai emitir sua NF-e). A data de emissão não pode ser uma data futura, entretanto, em alguns casos, pode ser uma data passada. Vale sempre consultar seu contador(a).
O número de série e o próximo número da nota fiscal eletrônica: são informações que podem ser editadas no passo seguinte (Passo 2 - Emitente e destinatário), isso acorre para evitar que ocorram números repetidos ou quebrados nas suas notas fiscais. O número de série e próximo número da NF-e só serão definidos quando esta for autorizada pela SEFAZ.
Parte 2 - Emitente e destinatário
Nessa parte selecionaremos o emitente e o destinatário. Sempre que forem novos emitentes ou novos destinatários, será necessário fazer um novo cadastro.
Primeiramente temos a parte do "Emitente", que é quem está emitindo a nota, ou seja, o usuário responsável pela emissão.
Ao clicar para selecionar o Emitente, você vai ter que fazer o cadastro dessas pessoas. Para isso, basta clicar em "+ Novo cadastro", abrindo a janela que aparece abaixo. É necessário preencher todos os campos.
Após selecionado o emitente, deve-se proceder para o cadastro do Destinatário.
Ao clicar para selecionar o destinatário, você vai ter que fazer o cadastro. Para isso, basta clicar em "+ Novo cadastro". Feito isso, abrirá a janela para efetuar o cadastro e, para fazê-lo, é necessário preencher todos os campos da mesma forma que o cadastro do emitente.
Após preencher todos os dados necessários do emitente e destinatário, a tela ficará assim:
Importante ressaltar que o endereço principal de entrega será o endereço de cobrança que aparecerá na NF-e.
Parte 3 - Código Fiscal de Operações
Finalidade da nota
A maioria das notas terá finalidade “Normal”, como no caso de uma venda.
Ajuste - ajusta escrituração fiscal em operações sem qualquer produto e/ou mercadoria.
Complementar - complementa valores que faltaram em uma nota fiscal especifica.
Devolução ou retorno - para registrar devolução ou retorno de insumos/mercadorias.
🚧 Quando a nota for de finalidade Complementar ou Ajuste ou Devolução ou retorno, aparecerá um campo extra que deve ser preenchido com a chave de acesso da nota referenciada deste processo.
CFOP
O CFOP é o campo para registro da "natureza da operação". No Aegro você encontrará os CFOPs iniciando em 4,5 ou 6. Não emitimos CFOP iniciados em 1,2 ou 3 pois são de entrada
Parte 4 - Produtos e serviços
É importante esclarecer que os próximos campos devem ser conferidos com seu contador ou contadora.
Após adicionar um produto e colocar a quantidade e os valores, o usuário deve clicar em "INFORMAR", para prosseguir para os dados fiscais. Abrirá a seguinte janela:
Os campos que aparecem entre "Dados fiscais do produto" e "ICMS" serão padrão para todas as "Situações tributárias". São eles: CFOP, NCM, CEST, entre outros.
É necessário o usuário selecionar o ICMS, que terá as seguintes opções:
51 - Diferimento;
20 - Redução da base de cálculo;
00 - Tributada integralmente;
40 - Tributação isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
10 - Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
70 - Redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 - Outros.
Cada tipo de ICMS terá campos específicos para serem preenchidos. Usamos o exemplo da situação 40 - Isenta:
Finalizando esse processo de tributação o usuário poderá passar para a próxima etapa.
Parte 5 - Frete
Para inserir o tipo do frete, basta clicar na barra. Irão aparecer as seguintes opções:
Contratação do Frete por conta do Emitente (CIF);
Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
Contratação do Frete por conta de Terceiros;
Transporte Próprio por conta do Emitente;
Transporte Próprio por conta do Destinatário;
Sem Ocorrência de Transporte (sem frete).
Tendo escolhido o tipo do frete, precisa-se preencher algumas informações como: transportadora, peso líquido total, peso bruto total, valor do frete; conforme o exemplo a seguir:
Parte 6 - Valores
Nesse aparecerá o valor total com cada desconto contabilizado e, por fim, o valor líquido da venda.
Parte 7 - Recebimento
Nessa parte, serão colocadas a conta bancária que entrará a receita, além da forma de recebimento. Podendo ser parcelado com variadas periodicidades.
Logo abaixo disso, é possível colocar informações complementares do contribuinte e do fisco.
OBS: Para emitir notas de Remessa, a forma de recebimento deve ser "Sem pagamento".
Finalizando a emissão
Após os campos serem preenchidos, falta finalizar a emissão. Algumas situações podem ocorrer:
NF-e em andamento: significa que existem campos não preenchidos ou inconsistências. Pode-se ver o que precisa ser corrigido ao clicar em "CONFERIR DADOS". Abrirá a seguinte janela:
NF-e pronta para ser emitida: após feitas as devidas correções, irá aparecer a mensagem de que a nota fiscal está pronto para ser emitida.
Para finalizar, deverá clicar em "SALVAR E EMITIR". Após essa ação, poderão aparecer as seguintes mensagens:
NF-e rejeitada pela SEFAZ: isso significa que a nota fiscal foi rejeitada pela SEFAZ pois há um erro ou inconsistência nas informações enviadas. Este erro ou inconsistência só pode ser validado pela SEFAZ.
NF-e emitida com sucesso: a nota foi enviada e recebida pela Receita. Podemos imprimir a versão final, clicando no ícone de impressora.
Pronto! Esse é o fluxo de emissão de nota fiscal eletrônica do Aegro.
Para saber como cancelar ou corrigir uma emissão, clique no link verde.
_________________________________________________________________
Caso continue com alguma dúvida é só entrar em contato conosco, estamos a disposição para ajudá-lo(a)!