Para realizar a emissão da NF-e, é necessário cadastrar-se na Secretaria da Fazenda de seu estado. Assim, recomendamos que entre em contato com a sua contabilidade ou a secretaria para tirar todas as dúvidas.
🚧 É importante ressaltar que cada secretaria estadual tem um procedimento e pode exigir informações diferentes.
Quais notas o Aegro emite?
Nota fiscal eletrônica de saída (CFOP iniciando em 4,5 ou 6) e de entrada (CFOP iniciados em 1,2 ou 3) para CPF e CNPJ.
O Aegro NÃO emite NFA-e e contranotas. Também não aceitamos certificado A3 para emissão. Mas recomendamos o uso do emissor da Sebrae para a emissões que não abranjemos.
Documentos necessários para emitir NF-e pelo Aegro
Certificado digital tipo A1 que siga as regras do ICP-Brasil. Veja aqui como conseguir o seu certificado: Tudo o que você precisa saber para emitir o certificado digital para produtor rural.
e-CPF ou e-CNPJ (certificado digital para pessoa física ou jurídica);
🚧 Para o preenchimento dos dados fiscais recomendamos que converse um profissional de contabilidade.
Separamos em tópicos todo o passo a passo da emissão de NF-e no Aegro:
Como emitir a NF-e com emitente CPF?
Para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica você poderá ir diretamente na Aba Fiscal clicando em "Emitir NF-e"
Ou através da venda da sua produção ativando a opção de "Emitir NF-e do Produtor Rural pelo Aegro", onde automaticamente é selecionado a categoria de "Receitas Agrícolas"
Em seguida, entraremos de fato no processo de emissão da NF-e, que está dividido em partes e organizado na ordem que aparece no Aegro.
Como emitir a NF-e com emitente CNPJ?
Criamos um artigo dedicado sobre esta nova funcionalidade e as principais diferenças para este tipo de emissão.
Você pode acessar diretamente clicando no link: Emissão de NF-e com emitente CNPJ
Prosseguimos abaixo sobre como realizar o passo a passo para emissão de NF-e com emitente CPF.
Informações gerais
Falando um pouco sobre alguns campos:
Tipo de operação: Será de "Receita" para notas de saída e de "Despesa" para notas de entrada.
Categoria: São as categorias de receitas ou despesas, lembrando que os itens que estarão disponíveis para a emissão são os itens referentes a cada categoria. Exemplo: ao usar a categoria de "Receitas Agrícolas" será possível emitir NF-e apenas de produtos cadastrados com o tipo "Cultivar". Além disso, essa categoria também abre os campos de Silo e Safra, para que ocorra a baixa da produção.
Data de lançamento: Se refere a data do lançamento da receita, na aba Contas do financeiro será possível localizar essa receita conforme a data de lançamento informada.
Data de emissão: Se refere a data que você vai emitir sua NF-e. A data de emissão não pode ser uma data futura, entretanto, em alguns casos, pode ser uma data passada. Vale sempre consultar seu contador(a).
Agrupadores: É opcional, pode ser agrupadores já utilizados no seu financeiro.
O número de série e o próximo número da nota fiscal eletrônica: são informações que podem ser editadas no passo seguinte (Emitente e destinatário), isso acorre para evitar que ocorram números repetidos ou quebrados nas suas notas fiscais. O número de série e próximo número da NF-e só serão definidos quando esta for autorizada pela SEFAZ.
Emitente e destinatário
Nessa parte selecionaremos o emitente e o destinatário. Sempre que forem novos emitentes ou novos destinatários, será necessário fazer um novo cadastro.
Primeiramente temos a parte do "Emitente", que é quem está emitindo a nota, ou seja, o usuário responsável pela emissão.
Ao clicar para selecionar o emitente, você vai ter que fazer o cadastro dessas pessoas. Para isso, basta clicar em "+ Novo cadastro", abrindo a janela que aparece abaixo. É necessário selecionar a opção de Pessoa Física e então preencher todos os campos obrigatórios, incluindo anexar o certificado digital A1 e informar a senha dele.
Após selecionado o emitente, deve-se proceder para o cadastro do Destinatário.
Ao clicar no campo destinatário, você pode selecionar um já existente ou pode cadastrar um novo, para isso basta clicar em "+ Novo cadastro". Feito isso, abrirá a janela para efetuar o cadastro e deverá ser preenchido todo os campos obrigatórios da mesma forma que no cadastro do emitente.
Caso o cadastro do emitente ou do destinatário esteja incompleto, aparecerá um "EDITAR" na cor laranja, alertando essa pendência.
Importante ressaltar que o endereço principal de entrega será o endereço de cobrança que aparecerá na NF-e.
Você também pode fazer o cadastro do emitente e destinatário diretamente na tela de cadastros:
Código Fiscal de Operações
Finalidade da nota
A maioria das notas terá finalidade “Normal”, como no caso de uma venda.
Ajuste - ajusta escrituração fiscal em operações sem qualquer produto e/ou mercadoria.
Complementar - complementa valores que faltaram em uma nota fiscal especifica.
Devolução ou retorno - para registrar devolução ou retorno de insumos/mercadorias.
🚧 Quando a nota for de finalidade Complementar ou Ajuste ou Devolução ou retorno, aparecerá um campo extra que deve ser preenchido com a chave de acesso da nota referenciada deste processo.
CFOP
O CFOP é o campo para registro da "natureza da operação". No Aegro você encontrará os CFOPs iniciando em 4,5 ou 6, quando o tipo de operação é "Receita", ou CFOP iniciados em 1,2 ou 3, quando o tipo de operação é "Despesa".
Produtos e serviços
Aqui você deve selecionar ou cadastrar o produto da nota, você pode selecionar um já existente ou cadastrar um novo:
Após adicionar o produto e colocar a quantidade e os valores, deverá clicar em "INFORMAR", para prosseguir para os dados fiscais.
Abrirá uma nova tela para inserir os dados fiscais, aqui é importante esclarecer que os campos devem ser conferidos com seu contador(a).
Para saber mais sobre o campo "Código do produto" clique aqui. Os campos que aparecem entre "Dados fiscais do produto" e "ICMS" serão padrão para todas as "Situações tributárias". São eles: CFOP, NCM, CEST, entre outros.
É necessário selecionar o ICMS, que terá as seguintes opções:
51 - Diferimento;
20 - Redução da base de cálculo;
00 - Tributada integralmente;
40 - Tributação isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
10 - Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
70 - Redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 - Outros.
Cada tipo de ICMS terá campos específicos para serem preenchidos.
Ativando desconto do ICMS desonerado NOVO
Agora quando você preenche valores de ICMS a ser desonerado, você consegue definir, conforme as operações tributárias específicas de cada estado, se o valor informado será descontado do valor total da nota ou não.
Esta opção está localizada na parte de valores da nota, onde ficam descritos os valores totais da nota, desconto e, clicando na caixa de seleção, o ICMS será descontado do valor total e, desmarcando, será mantido o valor original.
Esta opção veio para suprir necessidade de alguns emitentes em estados específicos em que estes valores desonerados que não são descontados.
Sempre orientamos confirmar com sua contabilidade a respeito do preenchimento de dados fiscais, para evitar quaisquer equívocos
Frete
Para inserir o tipo do frete, basta clicar na barra. Irão aparecer as seguintes opções:
Contratação do Frete por conta do Emitente (CIF);
Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
Contratação do Frete por conta de Terceiros;
Transporte Próprio por conta do Emitente;
Transporte Próprio por conta do Destinatário;
Sem Ocorrência de Transporte (sem frete).
Tendo escolhido o tipo do frete, precisa-se preencher algumas informações como: transportadora, peso líquido total, peso bruto total, valor do frete; conforme o exemplo a seguir:
Além disso você pode informar a data e hora de saída da NF-e, ativando a opção logo abaixo do tipo de frete.
Valores
Nesse aparecerá o valor total dos itens selecionados, campo para desconto (R$ ou %), valor do frete caso tenha sido informado, seguro, outras despesas, e por fim, o valor líquido da venda.
Recebimento
Nessa parte, serão colocadas a conta bancária que entrará a receita, além da forma de recebimento.
Métodos disponíveis:
Dinheiro
Cheque
Cartão de Crédito
Cartão de Débito
Depósito Bancário
Pagamento Instantâneo (PIX)
Transferências Bancárias, Carteira Digital
Sem Pagamento
Outros (caso escolha essa opção abrirá um novo campo para detalhamento)
Logo abaixo disso, é possível colocar o CPF ou CPNJ de terceiros autorizados e informações adicionais ao contribuinte e do fisco.
Finalizando a emissão
Após os campos serem preenchidos, falta finalizar a emissão. Algumas situações podem ocorrer:
NF-e em digitação: significa que existem campos não preenchidos ou inconsistências. Pode-se ver o que precisa ser corrigido ao clicar em "CONFERIR PENDÊNCIAS". Abrirá a seguinte janela à direita, informando os erros:
NF-e pronta para ser emitida: após feitas as devidas correções, irá aparecer a mensagem de que a nota fiscal está pronto para ser emitida.
Para finalizar, deverá clicar em "SALVAR E EMITIR". Após essa ação, será possível pré-visualizar a nota fiscal e então poderá clicar em "CONFIRMAR EMISSÃO". Poderão aparecer as seguintes mensagens:
NF-e rejeitada pela SEFAZ: Significa que a nota fiscal foi rejeitada pela SEFAZ pois há um erro ou inconsistência nas informações enviadas. Este erro ou inconsistência só pode ser validado pela SEFAZ. Será necessário verificar do que se trata a Rejeição informada e corrigir as informações para então emitir.
Clique no link em verde para verificar os motivos de rejeição mais comuns na emissão da NF-e pelo Aegro.
NF-e emitida com sucesso: nota foi enviada e recebida pela Receita. Podemos imprimir a versão final, clicando no ícone de impressora.
Pronto! Esse é o fluxo de emissão de nota fiscal eletrônica do Aegro.
Baixando informações da Nota Fiscal Eletrônica
Conforme o gif abaixo podemos tomar dois caminhos:
Clicando nos três pontos cinza ao lado de "Valor (R$)", poderá baixar todas as DANFEs e todos os XMLs;
Clicando nos três pontos cinza ao lado de alguma Nota Emitida, poderá: Ver detalhes, Criar cópia, Reenviar e-mail para o Destinatário, Baixar XML e Gerar a DANFE.
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