Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica no Aegro?

O QUE O PRODUTOR RURAL PRECISA PARA EMITIR UMA NOTA FISCAL ELETRÔNICA?

Passo 1 - Cadastros:
Para realizar a emissão da NF-e, é necessário cadastrar-se na Secretaria da Fazenda de seu estado. Assim, recomendamos que entre em contato com a secretaria para tirar todas as dúvidas.

É importante ressaltar que cada secretaria estadual tem um procedimento e pode exigir informações diferentes.

Passo 2 - Certificados necessários:

e-CPF (certificado digital para pessoa física); Não emitimos nota por CNPJ
Certificado digital tipo A1 que siga as regras do ICP-Brasil (por enquanto, o Aegro irá aceitar somente o tipo de certificado A1).

OBS: não é necessário um certificado digital diferente para cada propriedade. Esses certificados são comprados na Serasa, Correios, Caixa Econômica ou online, como pela SafeWeb.

Passo 3 - Utilizar o Aegro para emitir a NF-e:

OBS 1: Não há necessidade de preencher os campos na ordem que mostramos.
A qualquer momento, pode-se salvar as informações da emissão e continuar quando for preciso.
OBS 2: Para o preenchimento dos dados de impostos e dados particulares, recomendamos que converse um profissional de contabilidade.

-> Passo Inicial

Para emitir uma Nota Fiscal eletrônica, é necessário realizar a venda de uma produção agrícola. Ou seja, realizar uma venda da sua produção. Feito esse procedimento corretamente, irá poder selecionar a opção: "Emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural pelo Aegro".

Após o usuário selecionar que quer emitir uma nota fiscal eletrônica, ficarão disponíveis vários campos de preenchimento obrigatório.

Em seguida, entraremos de fato no processo de emissão da NF-e, que está dividido em partes e organizado na ordem que aparece no Aegro.

-> Parte 1 - Informações gerais

O que você precisa prestar atenção na Parte 1:

Agora temos duas datas: a data de lançamento (que se refere a data do lançamento da receita) e a data de emissão (que se refere a data que você vai emitir sua NF-e). A data de emissão não pode ser uma data futura, entretanto, em alguns casos, pode ser uma data passada. Vale sempre consultar seu contador(a).
O número de série e o próximo número da nota fiscal eletrônica são informações que podem ser editadas no passo seguinte (Passo 2 - Emitente e destinatário), isso acorre para evitar que ocorram números repetidos ou quebrados nas suas notas fiscais. O número de série e próximo número da NF-e só serão definidos quando esta for autorizada pela SEFAZ.

-> Parte 2 - Emitente e destinatário

Nessa parte, selecionaremos o emitente e o destinatário. Sempre que forem novos emitentes ou novos destinatários, será necessário fazer um novo cadastro.

Primeiramente temos a parte do "Emitente", que é quem está emitindo a nota, ou seja, o usuário responsável pela emissão.
OBS: Não haverá limite de CPFs (e-CPF certificado A1) emissores no Aegro. Além disso, nesse primeiro momento, os emitentes só poderão ser pessoas físicas.

Ao clicar para selecionar o Emitente, você vai ter que fazer o cadastro dessas pessoas. Para isso, basta clicar em "+ Novo cadastro", abrindo a janela que aparece abaixo. É necessário preencher todos os campos.

Após selecionado o emitente, deve-se proceder para o cadastro do Destinatário.

Ao clicar para selecionar o destinatário, você vai ter que fazer o cadastro. Para isso, basta clicar em "+ Novo cadastro". Feito isso, abrirá a janela para efetuar o cadastro e, para fazê-lo, é necessário preencher todos os campos da mesma forma que o cadastro do emitente.

Após preencher todos os dados necessários do emitente e destinatário, a tela ficará assim:

Importante ressaltar que o endereço principal de entrega será o endereço de cobrança que aparecerá na NF-e.

-> Parte 3 - Código Fiscal de Operações

Finalidade da nota: Normal, Complementar, Ajuste e Devolução ou retorno.

O CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços; verifique o código correto com seu profissional de contabilidade.

Quando a nota for de finalidade Complementar ou Ajuste ou Devolução ou retorno, aparecerá um campo extra que deve ser preenchido com a chave de acesso da nota referenciada deste processo.

-> Parte 4 - Produtos e serviços:

É importante esclarecer que os próximos campos devem ser conferidos com seu contador ou contadora.

Após adicionar um produto e colocar a quantidade e os valores, o usuário deve clicar em "INFORMAR", para prosseguir para os dados fiscais. Abrirá a seguinte janela:

Os campos que aparecem entre "Dados fiscais do produto" e "ICMS" serão padrão para todas as "Situações tributárias". São eles: CFOP, NCM, CEST, entre outros.

É necessário o usuário selecionar o ICMS, que terá as seguintes opções:

51 - Diferimento;
20 - Redução da base de cálculo;
00 - Tributada integralmente;
40 - Tributação isenta;
41 - Não tributada;
50 - Suspensão;
10 - Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
70 - Redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 - Outros.

Cada tipo de ICMS terá campos específicos para serem preenchidos. Usamos o exemplo da situação 40 - Isenta:

Finalizando esse processo de tributação que, novamente, sugerimos conversar com contador, o usuário poderá passar para a próxima etapa.

-> Parte 5 - Frete

Para inserir o tipo do frete, basta clicar na barra.
Irão aparecer as seguintes opções:

Contratação do Frete por conta do Emitente (CIF);
Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
Contratação do Frete por conta de Terceiros;
Transporte Próprio por conta do Emitente;
Transporte Próprio por conta do Destinatário;
Sem Ocorrência de Transporte (sem frete).

Tendo escolhido o tipo do frete, precisa-se preencher algumas informações como: transportadora, peso líquido total, peso bruto total, valor do frete; conforme o exemplo a seguir:

-> Parte 6 - Valores

Nesse aparecerá o valor total com cada desconto contabilizado e, por fim, o valor líquido da venda.

-> Parte 7 - Recebimento

Nessa parte, serão colocadas a conta bancária que entrará a receita, além da forma de recebimento. Podendo ser parcelado com variadas periodicidades.

Logo abaixo disso, é possível colocar informações complementares do contribuinte e do fisco.

OBS: Para emitir notas de Remessa, a forma de recebimento deve ser "Sem pagamento".

Finalizando a emissão

Após os campos serem preenchidos, falta finalizar a emissão. Algumas situações podem ocorrer:

NF-e em andamento: significa que existem campos não preenchidos ou inconsistências. Pode-se ver o que precisa ser corrigido ao clicar em "CONFERIR DADOS". Abrirá a seguinte janela:

NF-e pronta para ser emitida: após feitas as devidas correções, irá aparecer a mensagem de que a nota fiscal está pronto para ser emitida.

Para finalizar, deverá clicar em "SALVAR E EMITIR".
Após essa ação, poderão aparecer as seguintes mensagens:

NF-e rejeitada pela SEFAZ: isso significa que a nota fiscal foi rejeitada pela SEFAZ pois há um erro ou inconsistência nas informações enviadas. Este erro ou inconsistência só pode ser validado pela SEFAZ.

NF-e emitida com sucesso: a nota foi enviada e recebida pela Receita. Podemos imprimir a versão final, clicando no ícone de impressora.

Pronto! Esse é o fluxo de emissão de nota fiscal eletrônica do Aegro.

Para saber como cancelar ou corrigir uma emissão, clique no link verde.

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Caso continue com alguma dúvida é só entrar em contato conosco, estamos a disposição para ajudá-lo(a)!