Como fazer recusa de nota fiscal?

Caso uma nota fiscal seja emitida contra o seu CNPJ/CPF, você, como destinatário, poderá informar ao Fisco que tem conhecimento da emissão e confirmar se a operação foi realizada, se não ocorreu ou se é desconhecida.

A recusa de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ocorre quando o destinatário não aceita a operação registrada, podendo manifestar essa decisão por meio dos eventos Operação não realizada ou Desconhecimento de operação.

Operação não realizada

Ao manifestar uma nota fiscal com o evento de “Operação não realizada”, é comunicado ao Fisco que, por alguma razão, a operação indicada na NF-e não foi concluída, e isso pode ocorrer devido a situações como devolução sem a entrada física da mercadoria, recusa do recebimento, sinistro da carga durante o transporte, entre outros.

Então, se você reconhece a operação descrita na NF-e, mas não recebeu a mercadoria conforme o acordado, o evento "Operação não realizada" deverá ser indicado, juntamente com a justificativa pela qual esse evento foi selecionado.

Desconhecimento da operação

O evento de “Desconhecimento da operação” tem como finalidade informar que a nota fiscal emitida contra seu CPF/CNPJ não foi reconhecida. Esse evento é uma forma de proteção contra fraudes e erros de emissão, permitindo que o destinatário informe à Secretaria da Fazenda que não reconhece aquela operação.

OBS.: Os eventos de “Operação não realizada” ou “Desconhecimento da operação” não cancelam o documento fiscal, mas servem como um alerta ao Fisco, ajudando a evitar problemas futuros e demonstrando que a operação não foi realizada ou não foi reconhecida.

Passo a passo para realizar a recusa de NF-e no Aegro

1. Dentro de Fiscal, acessa a aba “Importação SEFAZ”;

2. Selecione a(s) NF-e(s) a que devem ser manifestadas, ou como “Operação não realizada”, ou “Desconhecimento da operação”. É possível selecionar o caixa de seleção à esquerda da nota, que ficará assim ✅ e clicar em DECLARAR MANIFESTAÇÃO:

Também é possível selecionar o ícone de três pontos correspondentes à nota, localizados à direita da tela, e clicar sobre a opção Declarar manifestação;

3. Irão ser exibidas as opções para manifestação da nota, bastando clicar sobre a opção desejada;

4. Ao selecionar a opção Operação não realizada, será necessário informar a justificava para tal;

5. Após selecionar a opção necessária, basta clicar em CONCLUIR. Assim, o processo de manifestação da nota fiscal será processado pela SEFAZ.

Como vimos, o processo de recusa de notas fiscais é de grande importância para evitar problemas fiscais envolvendo operações que não foram realizadas ou que não foram reconhecidas. Com o Aegro, esse processo é prático e pode ser feito em poucos cliques.