Como inutilizar numeração de NF-e no Aegro

A identificação de suas emissões de nota fiscal segue dois parâmetros: sendo a série e o número da NF-e emitida.

Essa numeração possui uma sequência lógica e crescente, de modo que, a legislação de alguns estados determina que, caso ocorra quebra na sequência, ou seja, intervalos na sequência da numeração, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) deve ser comunicada da situação a partir da justificativa do problema, até 10 dias do mês subsequente.

Exemplo prático:
Se você configura o emitente para que utilize a série 920 e a nota fiscal número 01 foi emitida e, na próxima emissão de nota fiscal, for utilizado o número 15, a sequência de numeração foi quebrada.
Assim, deve-se inutilizar o intervalo de numeração entre 02 e 14, pois a numeração não seguiu uma sequência lógica.
E, se a quebra de sequência foi identificada no mês de agosto, a numeração deve ser inutilizada, no máximo, até 10 de setembro.

Obrigatoriedade de CPF e CNPJ

Todos os emitentes CNPJ podem realizar a inutilização de numeração em caso de quebra de sequência.

Emitentes CPF do estado do MT, são obrigados a realizar a inutilização quando há quebra de sequência.

Já emitentes Pessoa Física dos demais estados que realizarem a quebra de sequência, não necessitam inutilizar a numeração, mas devem aproveitar a numeração que não foi utilizada anteriormente, utilizando a numeração do intervalo para emissão de novas notas fiscais.

Para que serve a inutilização?

A inutilização de numeração serve justamente para que o produtor transmita este aviso aos órgãos fiscalizadores, informando a justificativa e que a numeração das notas fiscais informadas na sua comunicação não será utilizada.

Assim se, por algum motivo, a sequência da numeração de suas notas foi interrompido, pulando algum número na sequência de emissões realizadas, será necessário verificar com sua contabilidade sobre a necessidade de inutilizar a numeração, evitando problemas futuros com o Fisco.

Como inutilizar numeração de NF-e no Aegro?

Acesse a aba Fiscal, indo em Notas Fiscais, onde poderá visualizar as notas emitidas.

Confira o intervalo de numeração utilizado e quais numerações não foram utilizadas, para que seja informado na inutilização.

Exemplo prático:
Se você configura o emitente para que utilize a série 920 e a nota fiscal número 01 foi emitida e, na próxima emissão de nota fiscal, for utilizado o número 15, a sequência de numeração foi quebrada.
Assim, deve-se inutilizar o intervalo de numeração entre 02 e 14, pois a numeração não seguiu uma sequência lógica.

Com o intervalo de inutilização já definido, clique nos 3 pontos ao lado da coluna Ações e na opção Inutilizar numeração de NF-es

Ao clicar nesta opção, será aberta uma nova janela, com as informações do período a ser inutilizado.

Abaixo trazemos todos os campos e como preenchê-los:

• Emitente: selecione o emitente vinculado a numeração que está inutilizando. Ele deve estar devidamente cadastrado no Aegro para prosseguir.

• Série: informe a numeração da séria ao qual o intervalo de numeração está vinculado.

• Ano: informe o ano vigente.

• Número inicial: informe a numeração inicial do intervalo. Caso seja apenas um número a ser inutilizado, preencha este e o campo Número final com o mesmo dado.

• Número final: informe a numeração final do intervalo. Caso seja apenas um número a ser inutilizado, preencha este e o campo Número inicial com o mesmo dado.

• Justificativa: informe o motivo pelo qual houve a quebra da sequência.

Em caso de dúvida, orientamos confirmar com sua contabilidade os dados a serem preenchidos, para evitar complicações com a SEFAZ.

O emitente deve estar com certificado digital válido para que a inutilização seja corretamente enviada.

Uma vez preenchidos todos os campos, basta clicar em CONFIRMAR para enviar a inutilização à SEFAZ.

Prontinho, agora você já sabe como realizar a inutilização de numeração de NF-e!