A identificação das emissões de nota fiscal é um aspecto crucial para a conformidade tributária e a gestão fiscal das empresas onde, no Brasil, essa identificação segue dois parâmetros principais: a série e o número da NF-e emitida.
A legislação de alguns estados estabelece que, em caso de quebra nesta sequência numérica, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) deve ser informada sobre a situação, juntamente com a justificativa do problema, dentro de um prazo específico.
Este artigo aborda a importância da inutilização de numeração de NF-e e orienta sobre o processo a ser seguido para garantir que você, produtor, mantenha sua regularidade fiscal e evite complicações com o Fisco.
A identificação de suas emissões de nota fiscal segue dois parâmetros: sendo a série e o número da NF-e emitida.
Essa numeração possui uma sequência lógica e crescente, de modo que, a legislação de alguns estados determina que, caso ocorra quebra na sequência, ou seja, intervalos na sequência da numeração, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) deve ser comunicada da situação a partir da justificativa do problema, até 10 dias do mês subsequente.
Exemplo prático:
Se você configura o emitente para que utilize a série 920 e a nota fiscal número 01 foi emitida e, na próxima emissão de nota fiscal, for utilizado o número 15, a sequência de numeração foi quebrada.
Assim, deve-se inutilizar o intervalo de numeração entre 02 e 14, pois a numeração não seguiu uma sequência lógica.
E, se a quebra de sequência foi identificada no mês de agosto, a numeração deve ser inutilizada, no máximo, até 10 de setembro.
Obrigatoriedade de CPF e CNPJ
Todos os emitentes CNPJ podem realizar a inutilização de numeração em caso de quebra de sequência.
Emitentes CPF do estado do MT, são obrigados a realizar a inutilização quando há quebra de sequência.
Já emitentes Pessoa Física dos demais estados que realizarem a quebra de sequência, não necessitam inutilizar a numeração, mas devem aproveitar a numeração que não foi utilizada anteriormente, utilizando a numeração do intervalo para emissão de novas notas fiscais.
Para que serve a inutilização?
A inutilização de numeração serve justamente para que o produtor transmita este aviso aos órgãos fiscalizadores, informando a justificativa e que a numeração das notas fiscais informadas na sua comunicação não será utilizada.
Assim se, por algum motivo, a sequência da numeração de suas notas foi interrompido, pulando algum número na sequência de emissões realizadas, será necessário verificar com sua contabilidade sobre a necessidade de inutilizar a numeração, evitando problemas futuros com o Fisco.
Como inutilizar numeração de NF-e no Aegro?
Acesse a aba Fiscal, indo em Notas Fiscais, onde poderá visualizar as notas emitidas.
Confira o intervalo de numeração utilizado e quais numerações não foram utilizadas, para que seja informado na inutilização.
Exemplo prático:
Se você configura o emitente para que utilize a série 920 e a nota fiscal número 01 foi emitida e, na próxima emissão de nota fiscal, for utilizado o número 15, a sequência de numeração foi quebrada.
Assim, deve-se inutilizar o intervalo de numeração entre 02 e 14, pois a numeração não seguiu uma sequência lógica.
Com o intervalo de inutilização já definido, clique nos 3 pontos ao lado da coluna Ações e na opção Inutilizar numeração de NF-es
Ao clicar nesta opção, será aberta uma nova janela, com as informações do período a ser inutilizado.
Abaixo trazemos todos os campos e como preenchê-los:
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Emitente: selecione o emitente vinculado a numeração que está inutilizando. Ele deve estar devidamente cadastrado no Aegro para prosseguir.
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Série: informe a numeração da séria ao qual o intervalo de numeração está vinculado.
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Ano: informe o ano vigente.
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Número inicial: informe a numeração inicial do intervalo. Caso seja apenas um número a ser inutilizado, preencha este e o campo Número final com o mesmo dado.
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Número final: informe a numeração final do intervalo. Caso seja apenas um número a ser inutilizado, preencha este e o campo Número inicial com o mesmo dado.
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Justificativa: informe o motivo pelo qual houve a quebra da sequência.
Em caso de dúvida, orientamos confirmar com sua contabilidade os dados a serem preenchidos, para evitar complicações com a SEFAZ.
O emitente deve estar com certificado digital válido para que a inutilização seja corretamente enviada.
Uma vez preenchidos todos os campos, basta clicar em CONFIRMAR para enviar a inutilização à SEFAZ.
Prontinho, agora você já sabe como realizar a inutilização de numeração de NF-e!
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