Credenciamento para emissão de NF-e

O credenciamento é o processo necessário para que produtores, tanto CPF quanto CNPJ, possam emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de forma legal e autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de seu estado. Esse procedimento valida a autenticidade junto ao fisco e permite que você utilize sistemas emissores de nota fiscal, como o Aegro.

Cada SEFAZ estadual possui regras e etapas próprias para o credenciamento. Em alguns estados, o processo é feito diretamente no site da SEFAZ, sendo necessário apenas preencher as informações exigidas e aguardar a liberação.

Já em outros, como é o caso de alguns estados que utilizam o Aegro, pode ser necessário um procedimento específico, como a solicitação de autorização vinculada à plataforma.

É importante que o produtor ou a empresa consulte a SEFAZ do seu estado para seguir corretamente os passos exigidos, garantindo assim a regularidade na emissão de suas notas fiscais eletrônicas.

Como se credenciar

Para te auxiliar neste processo deixaremos abaixo os artigos em que é necessário realizar processo específico junto ao Aegro ou que contenha informações específicas de nossa plataforma.

Clique sobre o artigo correspondente ao seu estado de emissão:

Para os demais estados, deixamos alguns links de apoio das próprias SEFAZ para que possa consultar e seguir com o procedimento indicado.

Para emitentes do estado do Mato Grosso do Sul (MS), a SEFAZ não permite emissão por sistemas de terceiros para produtores rurais que sejam pessoa física (CPF). Assim, a emissão de notas para produtores pessoa física do MS somente pode ser realizada diretamente na SEFAZ, conforme orientações:

”O produtor rural tem disponível para emissão a NF-e e a NFP-e.
Todavia, há opção para emissão de NF-e. Porém, nos termos do art. 3º, § 1º, do Subanexo 12 ao Anexo 15 do Regulamento do ICMS, para a emissão de NF-e é necessária a presença de determinados requisitos cumulativos, dentre eles a existência de CNPJ.”

Portanto, a SEFAZ MS permite emissão através de sistemas terceiros, como o Aegro, somente quando o produtor rural é pessoa jurídica (CNPJ).

O Aegro permite a inclusão de emitentes do MS de ambos tipos de pessoa (física ou jurídica), porém, ao tentar emitir via CPF, a SEFAZ MS rejeitará a nota, não permitindo a emissão da mesma.

Clique sobre o link correspondente ao seu estado de emissão:

Prontinho, agora você pode seguir os passos dos artigos ou links específicos de sua SEFAZ estadual, credenciar-se e seguir com a emissão de suas Notas Fiscais Eletrônicas diretamente pelo Aegro!