Código de Benefício Fiscal (CBENEF)

O que é

O Código de Benefício Fiscal, mais conhecido como cBenef é um campo utilizado na emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) para indicar que determinada operação comercial está sujeita a algum tipo de incentivo ou benefício fiscal concedido pelo governo.

Esse código permite que a Receita Federal e os órgãos estaduais identifiquem quais transações possuem tributação diferenciada, garantindo a correta aplicação das regras fiscais.

Ou seja, ele garante que a nota e a operação realizada esteja amparada com um benefício fiscal, como um desconto de ICMS, por exemplo.

Benefício fiscal

O beneficiamento fiscal refere-se às vantagens tributárias concedidas pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal para produtores rurais e empresas que atuam em setores estratégicos da economia. Esses incentivos podem incluir:

• Redução de alíquotas de impostos, como ICMS, PIS e COFINS;

• Isenção tributária para determinados produtos ou serviços;

• Diferimento de impostos, ou seja, o adiamento do pagamento para um momento posterior;

• Créditos tributários, que permitem a compensação de valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Esses incentivos são implementados para estimular a economia, promover o desenvolvimento de regiões específicas, gerar empregos e incentivar setores estratégicos, como agricultura, indústria e tecnologia.

Qual a importância

O cBenef é fundamental para garantir que as produtores rurais e empresas se beneficiem corretamente dos incentivos fiscais disponíveis, evitando problemas com a fiscalização.

Sua ausência ou uso incorreto pode resultar em penalidades, como multas e a necessidade de correção de notas fiscais.

Como saber qual usar

Cada estado possui regras específicas sobre o uso do cBenef, os códigos são definidos pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ).

Para garantir a correta emissão da NF-e no Aegro, o produtor deve consultar a legislação vigente do seu estado ou buscar orientação junto a um contador.

Quais estados utilizam o CBENEF

Atualmente, o preenchimento do cBenef é obrigatório nos seguintes estados brasileiros:

• Distrito Federal (DF)

• Goiás (GO)

• Paraná (PR)

• Rio de Janeiro (RJ)

• Rio Grande do Sul (RS)

• Santa Catarina (SC)

É importante ressaltar que o preenchimento dos campos referentes aos benefícios fiscais pode variar entre estados, por isso é fundamental consultar a Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) ou a sua contabilidade para verificar as regras específicas aplicáveis ao seu caso.

Estados

Abaixo listamos onde você pode localizar a tabela de códigos de benefícios para cada estado que exige o seu preenchimento

Distrito Federal

Disponível na SEFAZ DF
Download em: Tabela CBenef por CST - DF (19/02/2025)

Goiás

Disponível na SEFAZ GO
Download em: Normativa 1518/22-GSE com Tabela CBenef por CST - GO (04/07/2022)

Paraná

Disponível na SPED PR
Download em: Tabela CBenef por CST - PR (06/03/2025)

Rio de Janeiro

Disponível na SEFAZ RJ
Download em: Tabela CBenef por CST - RJ (15/01/2025)

Rio Grande do Sul

Disponível na SEFAZ RS, em NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
Download em: Tabela CBenef por CST - RS (25/02/2025)

É importante destacar que não é permitido o preenchimento do campo cBenef com o literal "SEM CBENEF" no DF e SC.
Essa prática causará a rejeição do documento fiscal, portanto deixe o campo vazio que será enviado à SEFAZ como “NULO”

Como informo CBENEF na nota

No Aegro, o cBenef fica localizado tanto no preenchimento do produto fiscal, clicando no lápis ao lado dele para Editar, quanto no DETALHAR ao lado do produto, em ambos os casos, será necessário preencher o campo cBenef.

Caso preencha no cadastro do produto, ao adicioná-lo em uma nova nota, o cBenef será replicado no campo do Detalhar. Se preencher o cBenef somente no campo do Detalhar, não replicará no cadastro do produto, sendo vinculado somente a esta nota.

Se deixar o campo em branco, o campo ficará sem preenchimento na digitação, na nota não haverá indicação de cBenef.

Rejeições comuns de CBENEF

Em caso de preenchimento em desacordo com as orientações de cada SEFAZ estadual, ao tentar emitir a nota, ela poderá receber rejeição da autorização, sendo necessária correção das informações para uma nova tentativa de emissão.

Abaixo listamos alguns artigos específicos de rejeições sobre o preenchimento do cBenef nas notas fiscais:

• Motivo da rejeição 928 - Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal

• Motivo da rejeição 930 - Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

• Motivo da rejeição 931- Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de beneficio fiscal

• Motivo da rejeição 946 - Rejeição: Informado código de beneficio fiscal incorreto ou inexistente na UF