Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP)

O CFOP é um sistema de códigos utilizado no Brasil para identificar e classificar as diversas naturezas de operações e prestações de serviços que estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Este artigo explora a importância do CFOP na correta identificação das transações comerciais, seu papel no preenchimento das notas fiscais eletrônicas e as orientações para o uso adequado desses códigos, visando evitar erros e penalidades.

Além disso, são apresentados exemplos práticos e orientações sobre como informar o CFOP nas notas fiscais, bem como as rejeições comuns que podem ocorrer durante o processo.

A partir de dezembro de 2024 nosso Emissor de NF-e teve uma atualização de versão, com isso, tivemos algumas mudanças de visualização, tornando a emissão mais clara e rápida.

Explore este material para saber mais sobre o CFOP e como poderá informar o CFOP através de uma operação cadastrada previamente ou informar manualmente.

O que é

CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, que é um sistema de códigos utilizado no Brasil para identificar e classificar as diversas naturezas de operações e prestações de serviços sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esses códigos ajudam a determinar a operação fiscal de forma precisa, seja ela relacionada à venda, compra, devolução, remessa, entre outras situações.

O CFOP é essencial para garantir que as transações comerciais sejam corretamente identificadas dentro do sistema tributário brasileiro.

Qual a importância

O CFOP é de preenchimento obrigatório em todas as notas fiscais eletrônicas.

Ele desempenha um papel crucial na classificação da operação, pois define se a transação envolve ou não a incidência de impostos e qual tipo de tributação se aplica.

Além disso, o CFOP ajuda a definir o tipo de operação realizada, como venda, compra, transferência ou devolução, impactando diretamente o cálculo e o recolhimento dos tributos devidos de cada produtor.

Em resumo, serve para:

Classificação da natureza da operação: Identifica de forma clara o tipo de transação, facilitando o controle fiscal.
Definição da Tributação: Determina a aplicação correta dos impostos, de acordo com a natureza da operação.
Classificação do documento fiscal: Auxilia na classificação adequada da operação nos livros fiscais de entradas e saídas.
Determinação de movimentação ou não de estoque: Dependendo do CFOP, a operação pode envolver a movimentação física de mercadorias no estoque da empresa.

Cada CFOP é único e é determinado por diversos fatores, como a localidade da operação, se é entrada ou saída de mercadorias e o modelo de operação (venda, remessa, devolução, entre outros).

Dessa forma, o CFOP garante que todos os registros fiscais sejam feitos de forma correta e conforme as exigências da legislação tributária.

Como saber qual usar

Você pode consultar todos os CFOPs disponíveis na Receita Federal, mas sempre indicamos confirmar as informações de preenchimento da nota com sua contabilidade para evitar erros e possíveis penalidades.

Disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Download em: Tabela de CFOP (Vigência a partir de 24/04/2023)

O CFOP é composto de quatro algarismos, onde cada numeral compõe uma lógica de operação específica, seguindo conforme abaixo

Primeiro número

Indica se a operação refere-se a uma Entrada ou Saída, assim como informa local que está realizando esta operação, respeitando as tabelas abaixo

Entradas
Número	Local de Operação
1	Interna (dentro do estado)
2	Interestadual (para fora do estado)
3	Exterior (para fora do país)

Saídas
Número	Local de Operação
5	Interna (dentro do estado)
6	Interestadual (para fora do estado)
7	Exterior (para fora do país)

Ou seja, o CFOP iniciado em 1 é uma entrada ou aquisição de serviços dentro do mesmo estado e o CFOP iniciado em 5 é uma saída ou prestação de serviço para o mesmo estado e assim por diante!

Segundo, terceiro e quarto números

Indicam o tipo de operação a ser realizada, variando se Entrada ou Saída.

Exemplos de operação são: compras, vendas, retorno, devolução, remessa e etc.

Para exemplificar de forma mais clara, trazemos alguns CFOPs para demonstração

Código	Tipo de operação	Local de Operação	Texto do CFOP
1904	Entrada	Interna	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2201	Entrada	Interestadual	Devolução de venda de produção do estabelecimento
3651	Entrada	Exterior	Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização
5101	Saída	Interna	Venda de produção do estabelecimento
6913	Saída	Interestadual	Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
7105	Saída	Exterior	Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Como informo CFOP na nota

Com a atualização do emissor, agora enquanto está preenchendo da nota, você poderá verificar se a operação com CFOP que está realizando está cadastrada no Aegro para utilização.

O sistema leva em consideração diversos fatores para sugerir operações a você: se Entrada ou Saída, quais os Estados do emitente e destinatário, produto fiscal e seu NCM e etc.

Vale lembrar que as operações fiscal ainda estão em construção pelo nosso time de produto.

Assim, caso ainda não conste a operação fiscal que utiliza, por favor, entre em contato com o suporte via chat na plataforma ou WhatsApp para que solicitemos a inserção futura.

Vamos seguir abaixo o passo a passo de como informar o CFOP tanto quando a operação já está disponível para seleção quanto ainda não foi cadastrada.

Operação já cadastrada

Ao preencher o Emitente e Destinatário, você já poderá seguir para a seleção da operação clicando em + Adicionar operação fiscal e selecionar alguma operação sugerida com base nos estados de cada participante.

Com isto, após selecionar a operação, precisará informar um produto fiscal (item) e preencher as informações do mesmo, incluindo o CFOP no Detalhar ao lado do produto.

preenchendo CFOP s item.gif — *Selecionando operação*

Se você preencher o produto antes de selecionar a operação, as operações sugeridas já serão filtradas conforme o NCM informado no produto fiscal, não sendo necessário inserir manualmente o CFOP no item, pois ele é aplicado automaticamente ao selecionar a operação.

Operação não cadastrada

Quando necessário, você também pode adicionar a CFOP de forma manual caso não encontre na sugestão de Operações cadastradas!

Assim, não precisará cadastrar um novo CFOP, pois já temos todos os CFOPs disponíveis para informar no Item.

Para inserir um CFOP manualmente na digitação de sua nota, deixe Operação sem preenchimento e acesse o DETALHAR ao lado da operação para informar a natureza de operação e indique se seria uma NF-e de saída ou de entrada.

Feito isso, retorne à tela de preenchimento da nota e vá no DETALHAR do Item, onde poderá preencher o CFOP e demais informações fiscais do produto.

cfop manual.gif — *Preenchendo CFOP manualmente*

Ao preencher desta forma, a nota sairá de acordo seu preenchimento.

Rejeições comuns de CFOP

Em caso de preenchimento em desacordo com as orientações de cada SEFAZ estadual, ao tentar emitir a nota, ela poderá receber rejeição da autorização, sendo necessária correção das informações para uma nova tentativa de emissão.

Abaixo listamos alguns artigos específicos de rejeições sobre o preenchimento do CFOP nas notas fiscais:

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