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Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento digital que vincula as notas fiscais eletrônicas (NF-e) de diferentes mercadorias transportadas em um único veículo e também assegura a conformidade com as regulamentações fiscais através de sua emissão e armazenamento eletrônicos.

Com a obrigatoriedade do MDF-e em todo o território nacional, é fundamental que os produtores que realizam o transporte de mercadorias compreendam suas características, funcionalidades e a importância de seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Neste artigo, exploraremos as principais características do MDF-e, com links para que possa fazer de emissão, encerramento, cancelamento e as orientações necessárias para evitar rejeições durante sua emissão.

O MDF-e (ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento digital que vincula os documentos fiscais de um transporte de carga. Bem como a Nota Fiscal eletrônica, ele é emitido e armazenado eletronicamente, assim como, emitido através da conexão com a SEFAZ.

O MDF-e é obrigatório em todo o Brasil e tem as seguintes características: 

  • É emitido por empresas que transportam mercadorias em veículos próprios, arrendados ou com transportador autônomo.

  • É usado quando há mais de uma carga em um mesmo veículo, agrupando as informações das NF-es de cada mercadoria.

  • A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente 

  • Simplifica os procedimentos fiscais e logísticos 

  • Permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco

Da mesma maneira que a NF-e, o MDF-e também possui um manual próprio de instruções de preenchimento, layout e regras.

Abaixo temos os artigos específicos de como emitir, encerrar, cancelar MDF-es e quais as principais rejeições possíveis.

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