Dúvidas comuns sobre o novo emissor de NF-e Aegro

Reunimos abaixo as principais dúvidas sobre o produto para que você conheça todos os benefícios que ele oferece.

O FunRural precisa ser destacado sempre? Como nas remessas de armazém e venda, por exemplo?

O FunRural deve ser destacado nas vendas, pois a cobrança é feita sobre a comercialização. Se optar pelo recolhimento em folha de pagamento, apenas o SENAR será destacado nas operações de venda.

A programação do final do ano é para produtores com faturamento menor do que 1 milhão de reais?

O prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal Eletrônica nas transações que envolvem circulação de mercadorias foi estendido até 2 de janeiro de 2025, devido às enchentes no Rio Grande do Sul. Originalmente, a transição para o novo documento fiscal estava programada para começar em 1º de maio para operações interestaduais do setor agropecuário e para produtores rurais com faturamento superior a R$ 1 milhão em 2022. Para as demais situações, a implementação estava prevista para 1º de dezembro. Ambos os prazos foram prorrogados para 2 de janeiro de 2025.

A parte de emissão de NF-e para quem já utiliza o Aegro vai atualizar automaticamente para essa nova versão?

Sim, a atualização do plano emissor será gradual, e em breve todos os planos estarão contemplados.

No SEFAZ, o COFP abre um campo onde é possível colocar venda fixa. Porém, não encontrei essa opção pelo Aegro. Isso será possível nesse novo sistema?

O campo natureza da operação será aberto e poderá ser editado.

Preciso emitir uma nota fiscal de venda de gado para frigorífico. Como devo prosseguir? É a primeira vez que vou efetuar essa venda de mercadoria. Meu certificado é A3 e faço pelo CPF.

Você poderá cadastrar qualquer produto rural no catálogo e emitir todos os CFOPs disponíveis, incluindo pecuária. No entanto, o Aegro aceita apenas o certificado A1.

Consigo emitir duas notas ao mesmo tempo em computadores diferentes?

Sim, é possível registrar mais de um emitente para a emissão de notas ou efetuar emissões com séries distintas, evitando duplicidade na sequência de numeração da Sefaz. Se as notas forem emitidas pela mesma pessoa, elas poderão seguir na mesma sequência, pois o Aegro é um sistema em nuvem, permitindo acesso de qualquer local com suas credenciais.

Se o cliente possui exceção fiscal específica na compra de algum item, as informações complementares podem ser alteradas, assim como o próprio CST da nota, podendo ir para o 40 isento?

Sim, embora tenhamos sugestões de tributação, todas as informações poderão ser editadas, incluindo CST e informações complementares.

Estamos com problema de encontrar um CFOP que enquadre a opção de venda a fixar. Como resolver?

Todos os CFOPs estão na base de dados do Aegro, e a natureza da operação poderá ser editável com o texto que melhor valide a operação.

Para usar o aplicativo do Aegro, preciso ter o certificado digital ou já puxa o cadastro do SEFAZ?

Sim, é necessário possuir um certificado digital de modelo A1 para enviar a nota para emissão. No entanto, não é requerido para testar o emissor; o certificado pode ser inserido apenas no final do processo.

Sobre a questão do CFOP, preciso emitir duas notas de venda, uma com “PREÇO A FIXAR” e a outra com “FIXAÇÃO DE PREÇO”. Como posso especificar isso?

Você pode especificar tanto pelo uso do CFOP quanto na natureza da operação, editando o texto conforme necessário.

Sou do estado de São Paulo e gostaria de informações sobre qual regime tributário usar e qual o cadastro para o produtor emitente?

Para um planejamento tributário adequado e identificação da tributação dos produtos, é recomendável o acompanhamento de um contador, devido às peculiaridades de cada caso e aos benefícios que o produtor poderá ter. O Aegro trará sugestões, mas não substituirá o contador.

Devemos fazer o credenciamento apenas da matriz ou das filiais também?

Dependendo do estado, é necessário revisar o credenciamento da Sefaz para validar se a sua inscrição estadual está apta para a emissão de NF-e. Existe a possibilidade de uma consulta pública pelo Sintegra.

Em Minas, as notas emitidas pelo SIARE já são eletrônicas?

Sim, as notas emitidas diretamente no Sefaz são notas fiscais avulsas eletrônicas.

Comecei a utilizar o sistema e gostaria de ajuda com simples remessa.

Dúvidas específicas podem ser esclarecidas com o auxílio do nosso suporte, acessado através do plano emissor.

Sobre o certificado digital, o produtor pode emitir apenas o certificado do CNPJ matriz ou precisa emitir um para cada filial?

O certificado digital eCNPJ, quando se trata de empresa, pode ser utilizado tanto para a matriz quanto para a filial, desde que contenha a mesma raiz numérica.

Quando começa a obrigatoriedade da NF-e para pequenos produtores?

A princípio, caso não haja mais adiamentos, está programado para 2 de janeiro de 2025.